POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Trocas e Devoluções foi desenvolvida em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e visa estabelecer regras claras sobre os procedimentos adotados pelo nosso restaurante.

2. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

2.1. Arrependimento da Compra

Para produtos industrializados adquiridos através do nosso site:

  • O cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do CDC.
  • A solicitação de desistência deve ser feita por escrito através do e-mail [contato@seurestaurante.com.br] ou pelo telefone [seu telefone].
  • O produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal.

2.2. Produtos com Defeito

Para produtos industrializados que apresentem defeitos:

  • O prazo para reclamação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme art. 26 do CDC.
  • Após a análise da reclamação, poderemos oferecer:
    • Troca por outro produto idêntico
    • Devolução do valor pago
    • Abatimento proporcional do preço

2.3. Procedimento para Devolução

  • Entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente
  • Envie fotos do produto e da nota fiscal
  • Aguarde nossa avaliação e orientações para devolução

3. ALIMENTOS PREPARADOS NO RESTAURANTE

3.1. Impossibilidade de Troca ou Devolução

Por se tratar de alimentos perecíveis, preparados sob demanda e que envolvem questões de segurança alimentar:

  • Não realizamos trocas ou devoluções de alimentos preparados em nosso restaurante após o aceite no momento da entrega ou retirada.
  • Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que reconhece as particularidades dos produtos perecíveis e preparados sob demanda.

3.2. Exceções

Consideraremos excepcionalmente solicitações de reembolso ou nova entrega nos seguintes casos:

  • Alimento entregue em condições impróprias para consumo, desde que a reclamação seja feita imediatamente após a entrega/retirada e antes do consumo.
  • Divergência significativa entre o produto anunciado e o produto entregue.
  • Alimento com corpo estranho, mediante apresentação de laudo técnico da nutricionista responsável pelo restaurante.

3.3. Prazo para Reclamação

  • A reclamação sobre a qualidade dos alimentos preparados deve ser feita imediatamente após o recebimento do pedido.
  • Reclamações posteriores não serão aceitas devido à natureza perecível dos alimentos.

4. REEMBOLSO

Quando aplicável, o reembolso será realizado:

  • Na mesma forma de pagamento utilizada na compra
  • Em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação da devolução
  • Para pagamentos em cartão, o estorno seguirá as regras da operadora

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • Esta política não exclui os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor
  • Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [contato@zuzunely.com.br]
  • Reservamo-nos o direito de analisar cada caso individualmente

Última atualização: [maio 2025]